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12 de jun de 2013

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil


Organizações pedem fim da exploração de crianças no trabalho doméstico

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 15,5 milhões de crianças trabalham em atividades domésticas remuneradas ou não em casa de terceiros ou empregadores pelo mundo, sendo que 47% delas têm menos de 14 anos de idade e a maioria (72%) são meninas. O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho para crianças e, por isso, será o foco central das ações do Dia Mundial contra o trabalho infantil que será celebrado nesta quarta-feira (12), e que traz o tema "Não à exploração infantil no trabalho doméstico”.


Segundo os dados da OIT, 3,8 milhões das crianças que trabalham em casas de terceiros têm entre 12 e 14 anos de idade e 3,5 milhões são ainda mais novos: têm entre 5 e 11 anos de idade. As estimativas apontam que cerca de 5,5 milhões dessas crianças são vítimas do trabalho forçado ou do tráfico de pessoas para trabalho forçado.


Devido a essa situação, as Nações Unidas alertam para a necessidade de os governos realizarem reformas legislativas e aplicarem políticas que garantam a eliminação do trabalho infantil no trabalho doméstico, como o estabelecimento de uma idade mínima para o ingresso ao trabalho. Também recomenda a criação de condições de trabalho decente e a proteção adequada para os/as jovens trabalhadores/as domésticos/as que estão acima da idade mínima legal para o trabalho.

A idade mínima para trabalhar varia de acordo com a natureza das atividades. Para trabalhos rápidos e seguros que não atrapalhem a formação escolar, a idade mínima ideal é entre 13 e 15 anos de idade. Já os trabalhos perigosos só podem ser exercidos por maiores de 18 anos. A idade mínima limite para admissão em empregos, quando o/a adolescente está em fase de finalização da escolarização é, em geral, 15 anos de idade.


Além disso, pede que os Estados ratifiquem as convenções internacionais relativas ao trabalho infantil, a exemplo do Convênio 189 da OIT, sobre trabalho decente para trabalhadores/as domésticos/as. Disponível desde 2011, apenas sete países ratificaram o Convênio 189 da OIT: Bolívia, Filipinas, Itália, Maurício, Nicarágua, Paraguai e Uruguai. A promoção de um movimento mundial contra o trabalho infantil é outra recomendação da ONU aos governos.


A escravidão, o tráfico de pessoas, a servidão por dívidas e outras formas de trabalho forçado, além do recrutamento forçoso de crianças para serem utilizadas em conflitos armados, prostituição e pornografia, e outras atividades ilícitas constituem "inquestionavelmente” as piores formas de trabalho infantil, proibida internacionalmente.


Em busca de combater essa prática, organizações que atuam contra o trabalho infantil realizam desde o ano passado o IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil "Aportes para a eliminação do trabalho infantil na América Latina. Um caminho rumo a Conferência Mundial 2013”, dividido em quatro etapas. A Conferência Mundial acontecerá em outubro deste ano em Brasília (DF), Brasil.

Fonte: Agência Adital
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